Isenção IPVA: Quem tem o direito e quais as condições?

Isenção IPVA: Quem tem o direito e quais as condições? Neste artigo vamos esclarecer a sua dúvida sobre as condições para isenção, mas fique atento pois varia de acordo com cada Estado. Confira abaixo.

O que é IPVA?

Um assunto que se repete todo início de ano e o pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículo Automotor (IPVA). O IPVA é cobrado anualmente pelos estados e pelo Distrito Federal, antigamente se chamava Taxa Rodoviária Única e sua arrecadação tinha como finalidade o asfaltamento em ruas, colocação de sinais etc, ou seja era usada para a manutenção das rodovias.

No final dos anos 60 foi criado o Imposto sobre a Propriedade de Veículo Automotor (IPVA), e a sua arrecadação é dividida em três partes, com a característica essencial de todo imposto: é uma receita da União, Estados ou Municípios utilizada para as despesas normais com a administração, educação, saúde, segurança, saneamento etc.

Quando é pago o IPVA?

O IPVA é pago anualmente pelos proprietários de veículos automotores: automóveis, ônibus, caminhões, motocicletas, tratores, jet-skis, barcos, lanchas, aviões de esporte e lazer.
É um imposto calculado e cobrado pela Secretaria de Estado da Fazenda.

Quem pode ter a isenção IPVA

Mesmo com tantas informações ainda é um assunto que costuma gerar dúvidas as pessoas, pois, algumas regras a respeito deste imposto são determinadas pelo governo federal e outras ficam a cargo do governo de cada estado.

Os beneficiários desta condição são os proprietários de veículos antigos, Isso se deve, ao fato de que há alguns anos ficou determinado que carros mais velhos pudessem ser isentos de pagar essa taxa em todo território nacional. Entretanto, essa determinação de quais automóveis estariam livres do IPVA ficou a cargo de cada estado. Entenda todos esses pontos abordados com as explicações abaixo.

Veja as condições

Para saber se o carro tem o direito a isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículo Automotor depende dos anos de emplacamento do carro, ano de fabricação e a cidade em que ele está registrado. Essa variação de anos é determinada por estado.

Antes de apresentar a tabela referente a quantos anos é necessário que um carro esteja emplacado e o seu estado para que ele deixe de pagar o IPVA, reforçamos que neste artigo abordamos exclusivamente os dados sobre os carros. Para motos ou outros veículos, as regras são outras.

Confira agora a tabela de isenção por estado:

  • Rio de Janeiro: 15 anos da data de fabricação
  • Minas Gerais: a redução é progressiva
  • São Paulo: 20 anos da data de fabricação conforme o ano do carro
  • Sergipe: 15 anos da data de fabricação
  • Alagoas: 20 anos da data de fabricação
  • Maranhão: 15 anos da data de fabricação
  • Pará: 15 anos da data de fabricação
  • Mato Grosso do Sul: 15 anos da data de fabricação
  • Tocantins: 15 anos da data de fabricação
  • Acre: 10 anos da data de fabricação
  • Distrito Federal: 15 anos da data de fabricação
  • Amapá: 15 anos da data de fabricação
  • Paraíba: 15 anos da data de fabricação
  • Amazonas: 15 anos da data de fabricação
  • Santa Catarina: veículos produzidos até 1985
  • Bahia: 15 anos da data de fabricação
  • Piauí: 15 anos da data de fabricação
  • Rio Grande do Norte: 10 anos da data de fabricação
  • Ceará: 15 anos da data de fabricação
  • Goiás: 10 anos da data de fabricação
  • Mato Grosso: 15 anos da data de fabricação
  • Roraima: 10 anos da data de fabricação
  • Rio Grande do Sul: 20 anos da data de fabricação
  • Pernambuco: a redução é progressiva conforme o ano do carro
  • Rondônia: 15 anos da data de fabricação
  • Espírito Santo: 15 anos da data de fabricação

Após atingir o período de isenção IPVA o documento do carro recebe uma informação sobre o veículo está isento da taxa.

Caso tenha alguma dúvida deixe seu comentário ou entre em contato com o Detran do seu estado.

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